A Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, Estado do [Nome do Estado], por intermédio de seu representante legal, vem, por meio desta, DECLARAR, para os devidos fins de controle e fiscalização pelos órgãos competentes, especialmente no âmbito do Índice de Transparência Pública (ITP), que:

Durante os exercícios de 2022, 2023, 2024 e até a presente data do ano de 2025, o Município de Cruzeiro do Sul não realizou licitações na modalidade de Atas de Adesão, também conhecidas como “carona” em atas de registro de preços.

Dessa forma, não há registros administrativos ou contratuais referentes a essa modalidade no período mencionado, sendo inexigível, portanto, a publicação de documentos referentes a partes envolvidas, objetos contratados, valores pactuados ou vigência de atas.

A presente declaração é emitida com base nos registros formais do Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura e reflete com exatidão a realidade da gestão municipal no período indicado.

Por ser expressão da verdade, firmamos a presente para os fins legais que se fizerem necessários.