Conselho Municipal de Saúde

O Conselho Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul – PR é um órgão colegiado, permanente, deliberativo e fiscalizador do Sistema Único de Saúde no âmbito municipal.

Sua finalidade é acompanhar, fiscalizar, avaliar e contribuir para a formulação das políticas públicas de saúde, garantindo a participação da sociedade na gestão do SUS e fortalecendo o controle social.

O Conselho atua de acordo com a legislação aplicável ao SUS, com a Lei Municipal nº 167/2014, com seu Regimento Interno e demais normas relacionadas à participação social na saúde pública.

Competências do Conselho Municipal de Saúde

Compete ao Conselho Municipal de Saúde:

• Deliberar sobre as políticas públicas municipais de saúde.
• Acompanhar e fiscalizar a execução das ações e serviços de saúde.
• Analisar e aprovar instrumentos de planejamento e gestão do SUS, como o Plano Municipal de Saúde, a Programação Anual de Saúde e o Relatório Anual de Gestão.
• Acompanhar a aplicação dos recursos destinados à saúde pública.
• Fortalecer a participação popular e o controle social na gestão do SUS.
• Emitir resoluções, pareceres e recomendações relacionadas à política municipal de saúde, quando necessário.

Funcionamento do Conselho

As reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Saúde são realizadas mensalmente, conforme calendário, convocações e organização interna do Conselho.

Também poderão ocorrer reuniões extraordinárias sempre que houver necessidade de deliberação sobre assuntos relevantes da saúde pública municipal.

Local das reuniões: Departamento Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul – PR.

A participação nas reuniões segue as regras previstas na legislação municipal, no Regimento Interno e nas normas do Conselho Municipal de Saúde.

Composição do Conselho Municipal de Saúde

O Conselho Municipal de Saúde é composto por representantes dos usuários do SUS, trabalhadores da saúde, prestadores de serviços e gestores públicos, respeitando a representação prevista na legislação do SUS e nas normas municipais.

Gestão: 2025–2027

A relação completa dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Saúde, com indicação dos respectivos segmentos ou entidades representadas, está disponível no ato de nomeação abaixo:

Decreto nº 141/2025 – Nomeação da Diretoria e dos Membros do Conselho Municipal de Saúde

Diretoria do Conselho Municipal de Saúde

Presidente: Grasiele Fernanda de Paula Mota Pettinati Ramos

Vice-Presidente: Elide Simone de Oliveira

Secretária: Sarah Rebecca Eliziário Bonetti

Vice-Secretário: Demilson Alves da Silva

Secretário Executivo: Patrick Moises Peres

Documentos oficiais do Conselho Municipal de Saúde

Nesta página estão disponíveis os principais documentos relacionados ao funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, garantindo o acesso da população às decisões, deliberações e atividades do colegiado.

• Convites e convocações
• Atas das reuniões realizadas
• Resoluções do Conselho Municipal de Saúde
• Relatórios e pareceres emitidos
• Lei Municipal nº 167/2014
• Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde
• Decreto nº 141/2025 – Nomeação da Diretoria e dos Membros do Conselho Municipal de Saúde

Atas das reuniões realizadas

As atas das reuniões do Conselho Municipal de Saúde estão disponíveis para consulta pública no link abaixo, permitindo o acompanhamento das discussões, decisões e deliberações do colegiado.

Acessar atas das reuniões realizadas

Relatórios e pareceres emitidos

Os relatórios e pareceres emitidos pelo Conselho Municipal de Saúde são disponibilizados para consulta pública, garantindo transparência às manifestações, análises e deliberações formais do colegiado.

Relatório Emitido

Participação social

O Conselho Municipal de Saúde é um dos principais instrumentos de participação democrática na área da saúde.

Por meio dele, representantes da sociedade acompanham, fiscalizam e contribuem para o aperfeiçoamento das políticas públicas de saúde, fortalecendo a transparência, o controle social e a melhoria dos serviços prestados à população.

Contato do Conselho Municipal de Saúde

Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde: Patrick Moises Peres

E-mail: saude@cruzeirodosul.pr.gov.br

Telefone: (44) 9 9765-0430

Endereço: Departamento Municipal de Saúde – Rua Maria da Conceição Mendes, nº 610, Centro, Cruzeiro do Sul – PR.

Atualização das informações

As informações desta página serão atualizadas sempre que houver alteração na composição do Conselho, publicação de novas atas, convocações, resoluções, relatórios, pareceres ou demais documentos oficiais.

Compromisso com a transparência

A divulgação da composição, funcionamento, documentos e deliberações do Conselho Municipal de Saúde reafirma o compromisso do Município de Cruzeiro do Sul – PR com a transparência pública, o controle social e a participação da população na gestão do Sistema Único de Saúde.

Atualizado em: 06/07/2026