Ato |
Assunto
- Súmula |
Lei 271 |
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Lei 272 |
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Lei 273 |
Autoriza a Concessão de Revisão Geral Anual para os profissionais do Magistério do Município de Cruzeiro do Sul – Estado do Paraná e dá outras providências |
Lei 274 |
Autoriza a Concessão de Revisão Geral Anual nos Vencimentos do Quadro de Pessoal Efetivo, Comissionados, Funções Gratificadas, Inativos e Pensionistas do Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências |
Lei 275 |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Cruzeiro do Sul – Estado do Paraná com o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – e dá outras providências. |
Lei 276 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de
Crédito Adicional e Crédito Especial no Orçamento do Município, Mediante
o provável Excesso de arrecadação para o Exercício Financeiro de 2018, e dá outras providências |
Lei 277 |
Altera a Lei Municipal Nº 002/2001 que dispõe sobre as vagas de Provimento Efetivo do Município de Cruzeiro do Sul – Estado do Paraná – e dá outras providências |
Lei 278 |
Dá nova Redação ao Inciso II e Parágrafo Único do Artigo 9º da Lei Municipal Nº 146/2013 de 22 de Novembro de 2013, e dá outras providências, |
Lei 279 |
Regulamenta o funcionamento de bares, lanchonetes e congêneres, e a venda de bebidas alcoólicas na circunscrição do Município de Cruzeiro do Sul e dá outras providências.
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Lei 280 |
Autoriza nova Redação ao Inciso VI e Exclusão do Inciso VII do Artigo 4º da Lei Municipal Nº 200/2015 de 17 de
Abril de 2015 e dá outras providências, |
Lei 281 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de
Crédito Especial no Orçamento do Município, Mediante Excesso de Arrecadação para o Exercício Financeiro de 2018, e dá outras providências. |
Lei 282 |
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Lei 283 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional por cancelamento de dotação e Crédito Especial Mediante o provável Excesso de arrecadação para o Exercício Financeiro de 2018, e dá outras providências. |
Lei 284 |
Dispõe sobre concessão de diária aos servidores dos órgãos da administração pública e dá outras providências. |
Lei 285 |
Fixa Valores e Critérios de Concessão de Diárias nas Viagens a Serviço do Poder Legislativo aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul – Estado do Paraná – e dá outras providências. |
Lei 286 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de
Crédito Adicional Especial por cancelamento de dotação para o Exercício Financeiro de 2018, e dá outras providências. |
Lei 287 |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial em virtude de
cancelamento de dotação para o Exercício Financeiro de 2018, e dá outras providências. |
Lei 288 |
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Lei 289 |
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Lei 290 |
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Lei 291 |
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Lei 292 |
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Lei 293 |
Institui a Taxa do Licenciamento Ambiental Municipal e dá Outras providências. |
Lei 294 |
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Lei 295 |
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Lei 296 |
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Lei 297 |
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Lei 298 |
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Lei 299 |
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Lei 300 |
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Lei 301 |
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