LEIS 2018
Atualizado em 25/10/2018

Ato
Assunto - Súmula
Lei 271
Lei 272
Dispõe   sobre   autorização  para  suplementação  e  cancelamento de dotações  no  exercício  de  2018  e  criação de novas fontes de saúde, e dá outras providências
Lei 273

Autoriza  a  Concessão de  Revisão Geral Anual   para   os  profissionais   do  Magistério   do   Município   de   Cruzeiro  do Sul –  Estado do Paraná e dá outras providências

Lei 274

Autoriza   a   Concessão   de   Revisão   Geral   Anual  nos Vencimentos do Quadro de Pessoal Efetivo, Comissionados, Funções Gratificadas, Inativos  e Pensionistas do Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências

Lei 275 Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Cruzeiro do Sul – Estado do Paraná com o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – e dá outras providências.
Lei 276

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional    e   Crédito   Especial    no   Orçamento do Município, Mediante o provável Excesso de arrecadação para o Exercício Financeiro de 2018, e dá outras providências

Lei 277

Altera a Lei  Municipal  Nº 002/2001 que dispõe sobre as vagas de Provimento  Efetivo  do Município de Cruzeiro do Sul – Estado  do Paraná – e dá outras providências

Lei 278

Dá  nova  Redação  ao  Inciso II e Parágrafo Único  do Artigo  9º  da  Lei Municipal  Nº  146/2013  de  22  de Novembro de 2013, e dá outras providências,

Lei 279

Regulamenta o funcionamento de  bares, lanchonetes e congêneres, e  a venda  de  bebidas  alcoólicas   na  circunscrição do Município de Cruzeiro do Sul e dá outras providências.

Lei 280

Autoriza   nova   Redação   ao  Inciso  VI e Exclusão do     Inciso  VII  do Artigo 4º da  Lei Municipal  Nº  200/2015 de 17  de Abril de 2015 e dá outras providências, 

Lei 281

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município, Mediante Excesso de  Arrecadação para o Exercício Financeiro de 2018, e dá outras providências.

Lei 282
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a acrescentar ao Anexo Análise e Descrição dos Cargos Públicos do Pessoal Estatutário da Lei nº 002/2001 de 19/02/2001 que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, atribuições no Cargo Efetivo de Fiscal de Tributos - do Grupo Ocupacional Semiprofissional e dá outras providências,
Lei 283

Autoriza   o   Chefe   do   Poder   Executivo   Municipal  a efetuar a Abertura de Crédito    Adicional   por   cancelamento   de   dotação   e   Crédito  Especial   Mediante o provável    Excesso   de   arrecadação   para   o   Exercício   Financeiro   de   2018,  e  dá outras providências.

Lei 284

Dispõe sobre concessão de diária aos servidores dos órgãos da administração pública e dá outras providências.

Lei 285

Fixa Valores e Critérios de Concessão de Diárias nas Viagens a Serviço do    Poder Legislativo aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Cruzeiro do     Sul – Estado do Paraná – e dá outras  providências.

Lei 286

Autoriza   o   Chefe   do   Poder   Executivo   Municipal a efetuar a Abertura de Crédito    Adicional Especial por   cancelamento   de   dotação   para   o   Exercício   Financeiro   de   2018, e dá outras providências.

Lei 287

Dispõe   sobre  a  Abertura  de  Crédito  Adicional  Especial em virtude de cancelamento   de   dotação   para   o   Exercício   Financeiro   de   2018, e dá outras providências.

Lei 288
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Especial Mediante o provável Excesso de arrecadação para o Exercício Financeiro de 2018, anulação de dotação para correção de programa e criação de novo programa, e dá outras providências.
Lei 289
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Especial e Crédito Suplementar no Orçamento do Município, Mediante Excesso de Arrecadação para o Exercício Financeiro de 2018, e dá outras providências.
Lei 290
Dispõe sobre a Criação do Departamento Municipal de Cultura para atuar no âmbito do Município de Cruzeiro do Sul – Estado do Paraná, desmembramento do Departamento Municipal de Educação e Cultura, e altera dispositivos da Lei nº 001/2001 de 19/02/2001, e dá outras providências.
Lei 291
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Especial e Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município, Mediante Provável Excesso de Arrecadação para o Exercício Financeiro de 2018, e dá outras providências.
Lei 292
Autoriza instituir o Programa de Recuperação Fiscal– REFIS – no Município de Cruzeiro do Sul e dá outras providências.
Lei 293 Institui a Taxa do Licenciamento Ambiental Municipal e dá Outras providências.
Lei 294
Ratifica a Resolução CICA Nº 002/2018 de 30/05/2018, que cria no âmbito do Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental – CICA, os empregos públicos de Engenheiro Civil, Analista Ambiental especialidade Engenharia Agronômica, Analista Ambiental especialidade Medicina Veterinária, Analista Ambiental especialidade Biologia, Analista Ambiental especialidade Engenharia Ambiental, Técnico Ambiental, Técnico agrícola e altera o anexo único do Protocolo de Intenções, Contrato de Consórcio Público e Estatuto.
Lei 295
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar valor da concessão do Auxílio Financeiro dos Participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, e dar nova redação ao Art. 2º da Lei Municipal 166/2014 de 30 de Maio de 2014, em consonância com as alterações da Portaria nº 30/SGTES/MS de 12/02/2014, retificadas na Portaria Ministerial nº 300/2017/Ministério da Saúde, de 05 de Outubro de 2017, e dá outras providências.
Lei 296
Dispõe sobre a alteração do Anexo III – contido no Artigo 2º - Parágrafo Único da Lei Complementar Nº 039/2009 de 16/12/2009, que disserta sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação de Solo Urbano do Município de Cruzeiro do Sul e Art. 112 da Lei 043/2009 de 16/12/2009 que disserta sobre o Código de Obras do Município de Cruzeiro do Sul, e dá outras providências.