LEIS 2018
Atualizado em 20/04/2018

Ato
Assunto - Súmula
Lei 271

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar reparcelamento de dívida junto à Companhia Paranaense de Energia Elétrica – COPEL – e dá outras providências

Lei 272
Dispõe   sobre   autorização  para  suplementação  e  cancelamento de dotações  no  exercício  de  2018  e  criação de novas fontes de saúde, e dá outras providências
Lei 273

Autoriza  a  Concessão de  Revisão Geral Anual   para   os  profissionais   do  Magistério   do   Município   de   Cruzeiro  do Sul –  Estado do Paraná e dá outras providências

Lei 274

Autoriza   a   Concessão   de   Revisão   Geral   Anual  nos Vencimentos do Quadro de Pessoal Efetivo, Comissionados, Funções Gratificadas, Inativos  e Pensionistas do Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências

Lei 275 Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Cruzeiro do Sul – Estado do Paraná com o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – e dá outras providências.
Lei 276

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional    e   Crédito   Especial    no   Orçamento do Município, Mediante o provável Excesso de arrecadação para o Exercício Financeiro de 2018, e dá outras providências

Lei 277

Altera a Lei  Municipal  Nº 002/2001 que dispõe sobre as vagas de Provimento  Efetivo  do Município de Cruzeiro do Sul – Estado  do Paraná – e dá outras providências

Lei 278

Dá  nova  Redação  ao  Inciso II e Parágrafo Único  do Artigo  9º  da  Lei Municipal  Nº  146/2013  de  22  de Novembro de 2013, e dá outras providências,